Política de Privacidade

A Quality Engineering Ltda. ("Quality Services", "nós") opera o site suitlys.com e a plataforma Suitlys.

Esta política explica como tratamos dados pessoais nos dois contextos, que são diferentes e não devem ser confundidos: os dados de quem visita o site e os dados que o escritório insere na plataforma — estes últimos, quase sempre, dados de terceiros e cobertos por sigilo profissional.

1. Dados que tratamos

1.1 Dados que você nos fornece no site

• Contato: nome, e-mail, nome do escritório e faixa de tamanho do escritório, enviados pelo formulário de demonstração.
• Mensagem: o texto livre que você escrever no formulário ou em e-mail dirigido a nós.

1.2 Dados coletados automaticamente

• Registro técnico: endereço IP e horário das requisições, guardados pelo servidor para segurança e para conter abuso do formulário.
• Cookies: este site não usa cookie de análise, de publicidade ou de rastreamento, e não carrega recurso de terceiro. Veja a seção 9.

1.3 Dados tratados dentro da plataforma

Quando um escritório contrata o Suitlys, passamos a hospedar e processar, por conta e ordem dele:

• Dados do escritório e da equipe: nome, e-mail, inscrição na OAB, papel de acesso e registro de atividade (quem fez o quê, e quando).
• Dados de casos: processos, partes, movimentações, prazos, audiências, documentos, comunicações oficiais, honorários e recebimentos.
• Dados de terceiros: os autos contêm, por natureza, dados pessoais de clientes do escritório, de partes contrárias, de testemunhas e de outros envolvidos — inclusive, conforme a matéria, dados pessoais sensíveis na acepção do art. 5º, II da LGPD (saúde, filiação sindical, dados relativos a processo criminal, entre outros).

Nesse conjunto, o escritório é o controlador e a Quality Services atua como operadora. Não decidimos sobre a finalidade desse tratamento: executamos o que o escritório determina para prestar o serviço contratado.

2. Sigilo profissional

O conteúdo dos casos é protegido pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II e XIX). Tratamos esse conteúdo como confidencial por obrigação contratual e não apenas por política interna. Na prática:

• Não usamos o conteúdo de casos para qualquer finalidade própria — nem para melhorar produto, nem para estatística, nem para treinamento de modelo.
• O acesso técnico da nossa equipe a dados de um escritório é restrito ao estritamente necessário para suporte ou correção de falha, mediante solicitação ou incidente, e fica registrado.
• Nossa equipe está sujeita a compromisso de confidencialidade que persiste após o fim do vínculo.

3. Finalidades

• Responder solicitações de demonstração e contato comercial.
• Criar, manter e dar suporte à conta do escritório.
• Prestar os serviços contratados da plataforma.
• Garantir a segurança, a integridade e a disponibilidade do serviço.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal

Tratamos dados pessoais com fundamento na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V) — prestação dos serviços da plataforma e atendimento ao pedido de demonstração.
• Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d") — base aplicável aos dados pessoais, e aos dados pessoais sensíveis, que constam dos autos e são tratados para a defesa do cliente do escritório.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança da plataforma e prevenção a fraude e abuso, sempre ponderado com os direitos do titular.

5. Inteligência artificial

Parte das funcionalidades do Suitlys usa modelos de linguagem para ler comunicações e documentos, produzir análises e apoiar a redação de peças. Sobre isso:

• O processamento ocorre sob demanda, disparado por uma ação do usuário ou pela chegada de uma comunicação oficial ao escritório — nunca por varredura autônoma do acervo.
• Os dados enviados ao provedor de modelo não são utilizados para treinamento, conforme os termos de uso empresariais contratados.
• Toda análise registra qual modelo a produziu, com qual versão de instrução, com que grau de confiança e por quê. Esse registro fica disponível ao escritório e permite invalidar em lote as leituras de uma versão que se revele ruim.
• As análises não são parecer jurídico e não substituem a decisão do advogado responsável.

A identidade do provedor de modelo utilizado e a região de processamento são informadas no contrato e podem ser consultadas a qualquer momento pelo canal da seção 12.

6. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

• Provedores de infraestrutura — hospedagem, banco de dados, envio de e-mail transacional e provedor de modelo de linguagem, todos sob contrato de proteção de dados.
• Autoridades públicas — quando houver requisição legal ou ordem judicial. Tratando-se de dados cobertos por sigilo profissional, comunicaremos o escritório controlador para que ele possa exercer as medidas cabíveis, salvo quando a própria ordem vedar a comunicação.

7. Segurança

• Tráfego criptografado em trânsito (TLS) e dados protegidos em repouso.
• Isolamento por escritório: toda consulta ao banco é filtrada pela organização do usuário autenticado.
• Senhas guardadas apenas como hash; sessão por token de curta duração.
• Controle de acesso por papel, com permissão mínima necessária.
• Trilha de auditoria de quem acessou e alterou o quê.
• Rotinas automáticas de backup com redundância.

8. Retenção e eliminação

• Dados de contato do site: mantidos enquanto durar o interesse comercial ou até pedido de exclusão.
• Dados da plataforma: mantidos durante a vigência do contrato. Encerrado o contrato, ficam disponíveis para exportação por prazo definido em contrato e depois são eliminados ou anonimizados.
• Registro técnico do servidor: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

O escritório deve considerar, ao definir o próprio prazo de guarda, os prazos de prescrição e as obrigações de conservação de documentos aplicáveis à advocacia.

9. Cookies

Este site não usa cookie de análise, de publicidade ou de rastreamento, e não carrega fonte, script ou imagem de domínio de terceiro. Por isso não exibimos banner de consentimento: não há consentimento a pedir. A plataforma, após o login, usa apenas cookie estritamente necessário para manter a sessão autenticada.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento, além de revogar consentimento.

Se o seu pedido se referir a dados inseridos por um escritório na plataforma, o controlador é o escritório: encaminharemos o pedido a ele e o apoiaremos no atendimento, sem decidir sozinhos sobre dados que não são nossos.

11. Transferência internacional

Parte dos provedores de infraestrutura pode processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência observa o art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão ou garantia equivalente.

12. Contato

• Encarregado (DPO): dpo@qualityservices.com.br
• Privacidade Suitlys: contact@erkensh.com
• Controlador: Quality Engineering Ltda.

13. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes e sinalizadas no site, e a data no topo indica a versão vigente.